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A SeguranA�a JurA�dica em MatA�ria TributA?ria

By | julho, 2017|

SumA?rio: I - IntroduA�A?o. II - Ideias introdutA?rias: a seguranA�a jurA�dica como valor fundante indissociA?vel do direito. A) A seguranA�a jurA�dica e os elementos essenciais do Estado de Direito: A supremacia da ordem constitucional e o impA�rio do direito (a�?rule of lawa�?). B) A noA�A?o de arbitrariedade como antA�tese do [...]

JustiA�a EconA?mica

By | julho, 2017|

SumA?rio: I a�� INTRODUA�A?O. II - A ECONOMIA DE MERCADO E OS DEMAIS SISTEMAS ECONA�MICOS. O ESTADO DE DIREITO COMO LIMITAA�A?O AO EXERCA?CIO ARBITRA?RIO DOS PODERES PAsBLICOS E A� MANIPULAA�A?O DO ESTADO POR INFLUASNCIA POLA?TICA E ECONA�MICA. III a�� A RESPONSABILIDADE ECONA�MICA INDIVIDUAL E A JUSTIFICAA�A?O A�TICO-JURA?DICA DA AQUISIA�A?O E [...]

O Sistema federal e o abuso de poder: princA�pios constitucionais de coordenaA�A?o de competA?ncias como forma de prevenir e conter abusos de poder.

By | julho, 2017|

SumA?rio: I a�� IntroduA�A?o. II - O Estado de Direito e sua evoluA�A?o para o Sistema Federal. III - O PrincA�pio da intangibilidade do nA?cleo do pacto federativo pelos poderes constituA�dos e a supremacia constitucional. IV a�� O PrincA�pio da privatividade da competA?ncia como forma de garantir a eficiA?ncia do [...]

A Responsabilidade tributA?ria

By | julho, 2017|

SumA?rio: I - IntroduA�A?o. II - Os direitos pA?blicos subjetivos recA�procos A� legalidade da tributaA�A?o e da administraA�A?o, objeto das pretensA�es fiscais. A) O direito de instituir a obrigaA�A?o tributA?ria. 1) Os limites constitucionais A� fixaA�A?o dos elementos (objetivo e subjetivo) da obrigaA�A?o tributA?ria. B) O direito de exigir o [...]