Fernando L Lobo d´Eça – Lobo D'eça

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By | agosto, 2018|Sem categoria|0 Comments

A SeguranAi??a JurAi??dica em MatAi??ria TributA?ria

SumA?rio: I - IntroduAi??A?o. II - Ideias introdutA?rias: a seguranAi??a jurAi??dica como valor fundante indissociA?vel do direito. A) A seguranAi??a jurAi??dica e os elementos essenciais do Estado de Direito: A supremacia da ordem constitucional e o impAi??rio do direito (ai???rule of lawai???). B) A noAi??A?o de arbitrariedade como antAi??tese do Estado de Direito e da [...]

By | julho, 2017|Sem categoria|0 Comments

JustiAi??a EconA?mica

SumA?rio: I ai??i?? INTRODUAi??A?O. II - A ECONOMIA DE MERCADO E OS DEMAIS SISTEMAS ECONAi??MICOS. O ESTADO DE DIREITO COMO LIMITAAi??A?O AO EXERCA?CIO ARBITRA?RIO DOS PODERES PAsBLICOS E Ai?? MANIPULAAi??A?O DO ESTADO POR INFLUASNCIA POLA?TICA E ECONAi??MICA. III ai??i?? A RESPONSABILIDADE ECONAi??MICA INDIVIDUAL E A JUSTIFICAAi??A?O Ai??TICO-JURA?DICA DA AQUISIAi??A?O E DISTRIBUIAi??A?O DA RENDA E RIQUEZA [...]

By | julho, 2017|Sem categoria|0 Comments

O Sistema federal e o abuso de poder: princAi??pios constitucionais de coordenaAi??A?o de competA?ncias como forma de prevenir e conter abusos de poder.

SumA?rio: I ai??i?? IntroduAi??A?o. II - O Estado de Direito e sua evoluAi??A?o para o Sistema Federal. III - O PrincAi??pio da intangibilidade do nA?cleo do pacto federativo pelos poderes constituAi??dos e a supremacia constitucional. IV ai??i?? O PrincAi??pio da privatividade da competA?ncia como forma de garantir a eficiA?ncia do Estado Federal e coordenar a [...]

By | julho, 2017|Sem categoria|0 Comments

A Responsabilidade tributA?ria

SumA?rio: I - IntroduAi??A?o. II - Os direitos pA?blicos subjetivos recAi??procos Ai?? legalidade da tributaAi??A?o e da administraAi??A?o, objeto das pretensAi??es fiscais. A) O direito de instituir a obrigaAi??A?o tributA?ria. 1) Os limites constitucionais Ai?? fixaAi??A?o dos elementos (objetivo e subjetivo) da obrigaAi??A?o tributA?ria. B) O direito de exigir o cumprimento da obrigaAi??A?o tributA?ria. 1) [...]

By | julho, 2017|Sem categoria|0 Comments

As SA?mulas dos Tribunais Administrativos e os Limites de sua Obrigatoriedade por seus Ai??rgA?os Julgadores

1ai??i?? IntroduAi??A?o. II ai??i?? Os limites jurisdicionais dos Tribunais Administrativos e seus A?rgA?os julgadores: os princAi??pios da independA?ncia, da imparcialidade e da livre convicAi??A?o motivada. III ai??i?? A obrigatoriedade de observA?ncia Ai??s SA?mulas do STF por A?rgA?os do Poder JudiciA?rio e da AdministraAi??A?o PA?blica direta e indireta. IV ai??i?? Os limites da obrigatoriedade de observA?ncia [...]

By | julho, 2017|Sem categoria|0 Comments

Aspectos constitucionais das contribuiAi??Ai??es sociais incidentes sobre a receita e o faturamento das empresas.

SumA?rio: I - INTRODUAi??A?O. II - A DISCRIMINAAi??A?O CONSTITUCIONAL DE COMPETASNCIAS TRIBUTA?RIAS E AS CONTRIBUIAi??Ai??ES SOCIAIS. III - A REGRA-MATRIZ DE INCIDASNCIA DAS CONTRIBUIAi??Ai??ES PARA O PIS E PARA A COFINS. A) O CONCEITO DE FATURAMENTO TRIBUTA?VEL. B) O CONCEITO DE RECEITA TRIBUTA?VEL. C) A NA?O CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS. IV ai??i?? A [...]

By | julho, 2017|Sem categoria|0 Comments

Sistema TributA?rio do Brasil na tributaAi??A?o da companhia versus sA?cios ou acionistas

SUMA?RIO: 1. IntroduAi??A?o ai??i?? 2. O sistema brasileiro de tributaAi??A?o dos lucros e ganhos das companhias residentes: a evoluAi??A?o das alAi??quotas, bases de cA?lculo e deduAi??Ai??es: 2.1. Os tributos incidentes sobre lucros e ganhos: evoluAi??A?o das alAi??quotas; 2.2. O sistema de tributaAi??A?o dos rendimentos auferidos no exterior: deduAi??Ai??es, compensaAi??Ai??es e crAi??ditos; 2.3. Tratamento dos dividendos; [...]

By | julho, 2017|Sem categoria|0 Comments

Processo Judicial TributA?rio

SumA?rio: I - IntroduAi??A?o. O problema da proteAi??A?o dos direitos subjetivos e interesses legAi??timos do cidadA?o. II - O direito Ai?? proteAi??A?o jurisdicional. 1) A jurisdiAi??A?o do poder judiciA?rio e a separaAi??A?o de poderes. III ai??i??Limites da competA?ncia para legislar sobre o processo judicial. IV) O controle da constitucionalidade das leis e atos normativos do [...]

By | julho, 2017|Sem categoria|0 Comments

A Disciplina tributA?ria constitucional do 3A? Setor 1

SumA?rio: I - IntroduAi??A?o. II ai??i?? O A?mbito ou nA?cleo da imunidade tributA?ria assegurada ao 3A? setor e a sua teleologia. III ai??i?? A reserva de lei complementar para regular os requisitos da imunidade assegurada ao 3A? setor. IV - A reserva de lei e a inconstitucionalidade das normas regulamentares das entidades de assistA?ncia social. [...]

By | junho, 2017|Sem categoria|0 Comments