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About Fernando L Lobo d´Eça

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A SeguranA�a JurA�dica em MatA�ria TributA?ria

SumA?rio: I - IntroduA�A?o. II - Ideias introdutA?rias: a seguranA�a jurA�dica como valor fundante indissociA?vel do direito. A) A seguranA�a jurA�dica e os elementos essenciais do Estado de Direito: A supremacia da ordem constitucional e o impA�rio do direito (a�?rule of lawa�?). B) A noA�A?o de arbitrariedade como antA�tese do Estado de Direito e da [...]

By | julho, 2017|Sem categoria|0 Comments

JustiA�a EconA?mica

SumA?rio: I a�� INTRODUA�A?O. II - A ECONOMIA DE MERCADO E OS DEMAIS SISTEMAS ECONA�MICOS. O ESTADO DE DIREITO COMO LIMITAA�A?O AO EXERCA?CIO ARBITRA?RIO DOS PODERES PAsBLICOS E A� MANIPULAA�A?O DO ESTADO POR INFLUASNCIA POLA?TICA E ECONA�MICA. III a�� A RESPONSABILIDADE ECONA�MICA INDIVIDUAL E A JUSTIFICAA�A?O A�TICO-JURA?DICA DA AQUISIA�A?O E DISTRIBUIA�A?O DA RENDA E RIQUEZA [...]

By | julho, 2017|Sem categoria|0 Comments

O Sistema federal e o abuso de poder: princA�pios constitucionais de coordenaA�A?o de competA?ncias como forma de prevenir e conter abusos de poder.

SumA?rio: I a�� IntroduA�A?o. II - O Estado de Direito e sua evoluA�A?o para o Sistema Federal. III - O PrincA�pio da intangibilidade do nA?cleo do pacto federativo pelos poderes constituA�dos e a supremacia constitucional. IV a�� O PrincA�pio da privatividade da competA?ncia como forma de garantir a eficiA?ncia do Estado Federal e coordenar a [...]

By | julho, 2017|Sem categoria|0 Comments

A Responsabilidade tributA?ria

SumA?rio: I - IntroduA�A?o. II - Os direitos pA?blicos subjetivos recA�procos A� legalidade da tributaA�A?o e da administraA�A?o, objeto das pretensA�es fiscais. A) O direito de instituir a obrigaA�A?o tributA?ria. 1) Os limites constitucionais A� fixaA�A?o dos elementos (objetivo e subjetivo) da obrigaA�A?o tributA?ria. B) O direito de exigir o cumprimento da obrigaA�A?o tributA?ria. 1) [...]

By | julho, 2017|Sem categoria|0 Comments

As SA?mulas dos Tribunais Administrativos e os Limites de sua Obrigatoriedade por seus A�rgA?os Julgadores

1a�� IntroduA�A?o. II a�� Os limites jurisdicionais dos Tribunais Administrativos e seus A?rgA?os julgadores: os princA�pios da independA?ncia, da imparcialidade e da livre convicA�A?o motivada. III a�� A obrigatoriedade de observA?ncia A�s SA?mulas do STF por A?rgA?os do Poder JudiciA?rio e da AdministraA�A?o PA?blica direta e indireta. IV a�� Os limites da obrigatoriedade de observA?ncia [...]

By | julho, 2017|Sem categoria|0 Comments

Aspectos constitucionais das contribuiA�A�es sociais incidentes sobre a receita e o faturamento das empresas.

SumA?rio: I - INTRODUA�A?O. II - A DISCRIMINAA�A?O CONSTITUCIONAL DE COMPETASNCIAS TRIBUTA?RIAS E AS CONTRIBUIA�A�ES SOCIAIS. III - A REGRA-MATRIZ DE INCIDASNCIA DAS CONTRIBUIA�A�ES PARA O PIS E PARA A COFINS. A) O CONCEITO DE FATURAMENTO TRIBUTA?VEL. B) O CONCEITO DE RECEITA TRIBUTA?VEL. C) A NA?O CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS. IV a�� A [...]

By | julho, 2017|Sem categoria|0 Comments

Sistema TributA?rio do Brasil na tributaA�A?o da companhia versus sA?cios ou acionistas

SUMA?RIO: 1. IntroduA�A?o a�� 2. O sistema brasileiro de tributaA�A?o dos lucros e ganhos das companhias residentes: a evoluA�A?o das alA�quotas, bases de cA?lculo e deduA�A�es: 2.1. Os tributos incidentes sobre lucros e ganhos: evoluA�A?o das alA�quotas; 2.2. O sistema de tributaA�A?o dos rendimentos auferidos no exterior: deduA�A�es, compensaA�A�es e crA�ditos; 2.3. Tratamento dos dividendos; [...]

By | julho, 2017|Sem categoria|0 Comments

Processo Judicial TributA?rio

SumA?rio: I - IntroduA�A?o. O problema da proteA�A?o dos direitos subjetivos e interesses legA�timos do cidadA?o. II - O direito A� proteA�A?o jurisdicional. 1) A jurisdiA�A?o do poder judiciA?rio e a separaA�A?o de poderes. III a��Limites da competA?ncia para legislar sobre o processo judicial. IV) O controle da constitucionalidade das leis e atos normativos do [...]

By | julho, 2017|Sem categoria|0 Comments

A Disciplina tributA?ria constitucional do 3A? Setor 1

SumA?rio: I - IntroduA�A?o. II a�� O A?mbito ou nA?cleo da imunidade tributA?ria assegurada ao 3A? setor e a sua teleologia. III a�� A reserva de lei complementar para regular os requisitos da imunidade assegurada ao 3A? setor. IV - A reserva de lei e a inconstitucionalidade das normas regulamentares das entidades de assistA?ncia social. [...]

By | junho, 2017|Sem categoria|0 Comments

O controle do valor aduaneiro na ImportaA�A?o

SumA?rio: I a�� IntroduA�A?o. II - As fontes de controle do valor aduaneiro na importaA�A?o. A) Os mA�todos de valoraA�A?o do AVA-GATT. III a�� O objeto do procedimento de valoraA�A?o aduaneira. Os limites entre os comA�rcios exterior e interno e a revisA?o aduaneira. A) O negA?cio jurA�dico subjacente A� importaA�A?o e os pressupostos legais de [...]

By | junho, 2017|Sem categoria|0 Comments