Dr. Fernando – Lobo D'eça

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A Responsabilidade TributA?ria e os Grupos EconA?micos

  A Responsabilidade TributA?ria e os Grupos EconA?micos IntroduAi??A?o No XL SimpA?sio Nacional de Direito TributA?rio, o ilustre professor Ives Gandra nos convida a refletir novamente sobre o tema da "responsabilidade tributA?ria", jA? abordado no XXXVI SimpA?sio1, agora sob a nova A?tica da tendA?ncia fiscal de responsabilizar solidariamente o grupo econA?mico por dAi??bitos lanAi??ados [...]

By | fevereiro, 2017|Sem categoria|0 Comments

Trends in company

Fernando L. Da G. LA?bo Dai??i??Ai??Ai??a* 1.IntroductionThe issue of Double taxation arising from the fiscal policy of taxing company profits when they are realized and shareholders when the profits are distributed, is not new. Ai??Within the context of IFA, it can be verified that the matter has been exhaustively researched for almost half a [...]

By | fevereiro, 2017|Sem categoria|0 Comments

QuestAi??es Controvertidas no Processo Administrativo Fiscal ai??i?? CARF

IntroduAi??A?o. O problema da proteAi??A?o dos direitos subjetivos   No XXXVII de SimpA?sio Nacional de Direito TributA?rio o ilustre Professor Ives Gandra nos convida a refletir sobre o tema da jurisdiAi??A?o Administrativa, hoje reconhecidamente imprescindAi??vel nA?o sA? para o aperfeiAi??oamento das relaAi??Ai??es entre Fisco e contribuinte, mas para a eficiA?ncia da realizaAi??A?o da justiAi??a [...]

By | fevereiro, 2017|Sem categoria|0 Comments